Partido Progressista pede no STF inelegibilidade de deputado federal reeleito pelo PPS

Indeferido habeas corpus para advogado acusado de calúnia

Negada liminar para servidora da justiça tida como beneficiária de nepotismo

Aposentada questiona decisão do TCU que retirou parte de seus proventos

Candidato pede suspensão de ato do MP paraense sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

CNC ajuíza ADI contra lei que criou taxa de renovação e registro de armas

2ª Turma nega pedido de liberdade para preso em flagrante por crime de extorsão

Desapropriações não dependem de prévia aprovação da Câmara Legislativa do DF, diz STF

Empresário impetra HC para cassar decreto de prisão como depositário infiel

A prisão foi determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), considerado como depositário infiel - que se desfaz de bem cuja guarda lhe foi atribuída pela Justiça.

Município de Tocantins obtém liminar para não demitir funcionários sem concurso

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar na Reclamação (RCL) 4592, ajuizada pelo município de Natividade (TO).

Pernambuco reclama a competência do STF em processo sobre recursos do SUS

Segundo as procuradoras estaduais, Pernambuco contestou a ação por entender, inicialmente, a ilegitimidade do MPF para propô-la, além da incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda.

Norte-americano pede ao STF suspensão de processo de extradição

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 89611), com pedido de liminar, impetrado por cidadão norte-americano que pede a revogação de prisão preventiva e a suspensão de pedido de Extradição (EXT 984), em trâmite no STF.

Advogado ajuíza Reclamação contra concurso público da PGR

O advogado mato-grossense Augusto César Arguelho ajuizou Reclamação (RCL 4597), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra ato do procurador-geral da República referente ao 23º concurso público para procurador da República.

Pai acusado da morte da filha em acidente de trânsito pede para não ser interpelado na Justiça

Golden Cross entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins

Português acusado de homicídio duplamente qualificado pede habeas no Supremo

Liminar garante suspensão de ação penal contra empresários de Mato Grosso do Sul

Agropecuarista pede nulidade de Decreto Presidencial

AMB questiona remoção e promoção de juízes pernambucanos

STF indefere liminar para progressão de pena para condenada por roubo qualificado